A Mediocridade Dourada: as raízes e as razões da corrupção nas universidades públicas brasileiras

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Prof. Dr. Mauro Rosa
Da UFRJ

Há muito venho, intimamente, me indignando com a postura de meus colegas professores que não se cansam de olhar para fora dos Campi das universidades públicas brasileiras em busca de culpados pela grande crise pela qual passam nossas universidades. Olham para fora; não querem encontrar saídas, caminhos, soluções; querem encontrar culpados.

Ao fazerem isso, deslocam a responsabilidade de nossas mazelas para fora dos Campi. Não só insistem nesse olhar de fuga para longe, mas também convidam os alunos, desde os primeiros minutos do primeiro semestre letivo, a aderirem a esse cego olhar para fora.

É por isso que qualquer fato ou fenômeno novo que possa provocar interesse midiático é imediatamente abraçado pelo grupo que chamo de Mediocridade Dourada; uma vez abraçado, o fato novo é transformado em pauta a ser imediatamente discutida com os alunos. Aconteceu com a morte da desconhecida e inepta vereadora Mariele, com a prisão, por corrupção, do ex-presidente Lula, acontecia quando Trump publicava qualquer frase que abalasse algum item da pauta da esquerda mundial ou quando o presidente Bolsonaro emite qualquer opinião que seja um projétil do pensamento de direita contra as ideias da quase agonizante esquerda brasileira.

Ao desviarem os olhares de nossos jovens universitários para fora dos Campi, tiram deles as oportunidades do olhar para dentro; este sim, é o olhar que convém, o olhar que interessa, o olhar necessário à fiscalização da administração universitária pública, à vivência de experiências acadêmicas e intelectuais, à formação científica.

Esse desvio de olhar acontece em todas as universidades federais e estaduais do Brasil. TODAS! Não quero, neste ponto de minha análise, apregoar ideias de alienação política. Quero apenas lembrar que a cidadania deve ser exercida de acordo com cada papel que vivemos em cada instituição que frequentamos em nosso dia a dia. O exercício da cidadania deve ser um ato permanente de cada um de nós. Neste caso, quando o aluno olha para fora, deixa de exercer o importante papel de ser crítico da própria universidade. Com esse “desvio de olhar”, o aluno só começa a perceber uma pequena parte dos verdadeiros problemas das universidades no semestre de sua formatura.

Exatamente por isso, e por sofrer, em meu íntimo, a dor de perceber, sozinho, as grandes e incontáveis estratégias de corrupção entranhadas, há anos, nas universidades públicas brasileiras, resolvi utilizar os primeiros meses desta coluna para discutir pelo menos uma dezena de ações espúrias recorrentes em todas as universidades federais, estaduais, colégios e Institutos Federais de Educação Tecnológica. Com isso, espero pôr um espelho diante da comunidade acadêmica e uma lupa entre os olhos da sociedade e essas instituições; instituições dirigidas por pessoas e partidos que não gostam de reconhecer e compreender os próprios erros e fracassos. A sociedade brasileira, que é pagadora de impostos e mantenedora dessas instituições, precisa saber de cada ato antieducacional e criminoso que acontece no interior dessas instituições.

Para que nossas reflexões perdurem e sejam lentas e progressivas, publicarei, inicialmente, apenas 10 textos sobre este tema, sempre intitulados Mediocridade Dourada. Os textos serão numerados de 01 a 10 e abordarão os seguintes problemas vividos nesses “educandários”: 1) As licitações para contratação de serviços e compras; 2) Os leilões de bens imprestáveis ou inservíveis; 3) As distribuições de bolsas (assistência estudantil, auxílio moradia e auxílio transporte); 4) Os concursos públicos para preenchimento de vagas de docentes; 5) As licitações por adesão de ata; 6) As relações das universidades com Senadores e Deputados Federais e suas emendas parlamentares; 7) Os usos de diárias e passagens; 8) As bolsas de pesquisa, critérios de distribuição e os pesquisadores fantasmas; 9) Os Processos Administrativos Disciplinares e suas artimanhas; 10) As Progressões Funcionais e o Estágio Probatório.

A Lei de Licitações é um dispositivo legal cheio de brechas e permite toda sorte de manobras e atos de corrupção. Dentre os exemplos mais evidentes nas nossas universidades, embora nossos alunos e colegas professores não o percebam ou finjam não perceber, são os contratos de limpeza a manutenção dos banheiros. O exemplo pode parecer inexpressivo, dirão alguns; “limpeza de banheiro? Gastamos muito pouco com isso”, diriam. Mas… vejamos: Imaginemos apenas um dos prédios de uma grande universidade carioca, mineira ou paulista; um prédio que possua quatro banheiros por corredor com oito corredores por andar. Ao todo, são cento e vinte e oito banheiros em apenas um prédio. Os contratos de limpeza e manutenção incluem consumo de papel higiênico, detergente, desinfetante, sabão líquido e em pó, limpa vidro, toalha de papel e sabonete. Além disso, as licitações incluem despesas com faxineiras suficientes para uma limpeza em três turnos em número tal que permita a boa qualidade dos serviços. Vê agora como, contados os banheiros e somados os itens licitados, os custos finais podem ser muito elevados?! Alguns desses contratos têm custos que variam de R$600.000,00 a R$900.000,00 por ano.

Aí surge a pergunta: se os custos são tão elevados, por que entramos nos banheiros das Federais e Estaduais e não encontramos sabonete, papel toalha ou papel higiênico? Por que não sentimos cheiro de limpeza? Por que tudo é tão encardido e sujo? Por que há tantas torneiras quebradas e vazando? Por que os vasos sanitários não têm bancas de borracha ou de plástico? Por que tudo isso acontece se os contratos são mensalmente pagos pelas universidades? A resposta é simples: porque há um Fiscal de Contrato (sempre um servidor da instituição — que pode ser tanto um técnico quanto um professor —) que vê a desordem, mas escreve e assina um relatório mensal atestando a prestação do serviço conforme as exigências da licitação contratada (e o valor é mensalmente pago pela instituição como se o serviço tivesse sido feito com eficiência). Eis aí um dos esquemas: o Fiscal aprova o serviço, cujos gastos costumam equivaler a cerca de apenas 30% do valor pago, e divide com a empresa vencedora da licitação os outros 70% do total empenhado (pago). Esses 70% são divididos entre o fiscal e seu grupo. Convido o meu leitor que, por acaso nunca tenha entrado numa universidade federal ou estadual a visitar, a esmo, algum banheiro de alguma federal ou estadual. Se o fizer, testemunhará o que aqui digo.

A título de nova exemplificação de “má gestão” de contratos e serviços, cito um caso de aluguel de GERADOR ELÉTRICO praticado na UFRJ em 2012, no Campus da Praia Vermelha. Trata-se do Processo No 23079007791201243, de 14/03/2012 a 13/06/2012, no valor de 102.900,00, cuja contratada foi Fornecedor 00.073.125/0001-41: CONTRAWATT COMERCIO E SERVICOS -LTDA . O contrato pagou esse valor para locação de gerador com capacidade de potência mínima de 150 KVA, 220 V, trifásico, 60 Hz. Foi uma contratação emergencial, provavelmente com DISPENSA DE LICITAÇÂO. Os dados podem ser conferidos em

compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos?uasg=153119

O ABSURDO desse contrato repousa no fato de hoje, passados nove anos da licitação, um aparelho como o contratado na licitação poder ser comprado no Mercado Livre por cerca de R$40.000,00. À época do contrato, a universidade, em vez de alugar por quatro meses, poderia ter comprado dois ou três desses equipamentos (a locação custou R$102.000,00 em 2012).

Agora vem o absurdo dos absurdos: os alugueis de conteineres (Módulos Habitacionais) usados como sala de aula em muitas universidades públicas brasileiras. Só no ano de 2012 foram realizados três contratos de locação desses “módulos Habitacionais” em uma certa universidade. Todos podem ser encontrados em compras.dados.gov.br/contratos/v1/contratos?uasg=153119 . Os valores individuais e anuais desses contratos existentes no link acima são R$848,484,10, R$712.117,28 e R$250.150,00 . A soma, para um ano de contratação, é de 1.810.075,38. De 2012 para cá, esses alugueis totalizam um gasto (sem a atualização desses valores — pensando apenas nos preços praticados em 2012 —) de R$18.100.753,80 (DEZOITO MILHÕES, cem mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). Daí, perguntamos: quantas salas de aula poderiam ser construídas, em alvenaria e de modo definitivo, com esse dinheiro?

Esta, meus caros, é a “Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade” da qual eu não tenho o menor orgulho. Enquanto não deixarmos de olhar para fora; enquanto não construirmos os “COLETIVOS” da fiscalização interna; enquanto os alunos e professores não puserem seus olhos naquilo que importa para que a administração pública seja eficiente nessas universidades, eles próprios, alunos e professores, estarão dando azo aos discursos contrários ao ensino superior público no Brasil. O problema — e talvez a razão de tudo isso — é que a mediocridade doura-se; esse é seu modo de não parecer medíocre, sendo. Em outras palavras, a universidade pública brasileira, grande usuária das técnicas da propaganda para disseminar a ideia de que é útil, indispensável à sociedade e que produz ciência de ponta em todos os seus setores e institutos é, em verdade, uma instituição de aparelhamento político e ideológico que, de vez em quando e em alguns poucos setores e departamentos, faz a verdadeira ciência e presta grande contribuição à sociedade. De um modo geral, nossos pesquisadores são medíocres na essência, mas dourados na casca e atraentes na aparência.