GOVERNO BOLSONARO – ESTRADAS MARÍTIMAS: FACILITANDO E MELHORANDO O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

0
2583

Luis Alberto C. Machado (@reserva_luis)

20 de Dezembro de 2021

 

 

 

O Projeto de Lei 4199/20, chamado “BR do Mar”, de iniciativa do Governo Bolsonaro e aprovado pelo Senado, cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, ou seja, a navegação entre portos nacionais.

 

O objetivo é ampliar a oferta de serviços de transporte por cabotagem na costa brasileira, aumentando a competitividade entre empresas e incentivando o desenvolvimento da indústria naval nacional, eliminando travas da atual legislação, de forma a aumentar a participação do sistema aquaviário na matriz de transportes brasileira. Permitirá, por exemplo, que investidores interessados no mercado de cabotagem instituam uma empresa brasileira de navegação (EBN), sem ter que comprovar a posse de uma embarcação brasileira, exigência da atual legislação (Lei 9432/97), podendo as empresas operar com embarcações estrangeiras afretadas (alugadas).

 

Empresas brasileiras já ativas no mercado de cabotagem também terão menos barreiras para operar por meio de afretamento da frota de suas subsidiárias no exterior, entre outras facilidades, com o escopo de ampliar a frota destinada à cabotagem em 40%, nos próximos três anos.

 

A alíquota do adicional de frete foi reduzida, de 25% para 8% no caso do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), e de 40% para 8%, para transporte em rios e lagos do Norte e Nordeste. A isenção do AFRMM para transportes que partem de ou chegam às regiões Norte e Nordeste foi prorrogado para 08 de Janeiro de 2027.

 

O governo federal trabalha, em todas as frentes, para conduzir o Brasil no caminho do desenvolvimento e do progresso, contrariando a velha politicagem esquerdista que luta, incessantemente, para frustrar Bolsonaro, sem qualquer consideração pelo país e pelo povo brasileiro.

 

 

Fontes:

 

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2021/11/senado-aprova-projeto-do-br-do-mar-que-incentiva-o-transporte-por-cabotagem-no-pais

 

https://myrightnews.digital/senado-aprova-projeto-do-br-do-mar-e-abre-caminho-para-cabotagem-no-pais/

 

https://www.terra.com.br/economia/analise-do-projeto-da-br-do-mar-deve-ser-feita-ate-o-fim-do-ano-diz-ministro,4463a4ea81fba032632abd3ad85748b5fcw756ff.html

 

https://obrasilianista.com.br/2020/12/09/projeto-da-br-do-mar-e-aprovado-na-camara-saiba-como-ficou-o-texto/

 

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2260433