Governo Federal lança Programa Renda e Oportunidades

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Nesta quinta-feira (17), o Governo Federal lançou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Renda e Oportunidade, um pacote de medidas que visa a geração de renda e o aumento do poder de compra dos brasileiros, sobretudo os de menor renda. Por meio de um conjunto de três Medidas Provisórias e um decreto presidencial, o Governo liberou um total de mais de R$ 150 bilhões, que impactarão mais de 80 milhões de brasileiros imediatamente.

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado pelos ministros Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência; Paulo Guedes, da Economia; João Roma, da Cidadania; e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães; comemorou o pacote, que é composto pela seguintes medidas: Medida Provisória que estabelece o SIM Digital Microcrédito; a MP que amplia os limites do crédito consignado e estende este tipo de crédito aos beneficiários do BPC; a MP que permite o Saque Extraordinário do FGTS; e o Decreto que autoriza a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas.

“Um governo que tem mais que um olhar, tem as duas mãos voltadas para o bem-estar de cada um dos mais de 210 milhões de habitantes que temos pelo mundo. Somos uma grande Nação”, disse o Presidente Jair Bolsonaro.

 

Medida Provisória do SIM Digital

O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores já nos primeiros meses. A ação, que começa no dia 28 de março, tem como alvo pessoas físicas e os Microempreendedores Individuais (MEIs), sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro, que serão contemplados com um programa compatível com a sua realidade social, em condições favoráveis e adequadas à sua capacidade de pagamento. O SIM Digital vai propiciar a geração de trabalho e renda para essa parcela da população.

 

O presidente da Caixa esclareceu que, no caso das pessoas físicas, será disponibilizado “um valor de R$ 1 mil em até 24 parcelas, cobrando até 1.95% de taxa ao mês, mesmo para os negativados”. Já o segundo alvo da medida, os Microempreendedores Individuais (MEIs), receberão até R$ 3 mil, em até 24 parcelas e taxa de 1.99%. O recurso estará disponível pelo Aplicativo Caixa Tem para as pessoas físicas. Os MEIs deverão ir até uma agência da Caixa para contratar.

 

Medida Provisória que permite o Saque extraordinário do FGTS

O Saque Extraordinário do FGTS é uma ação de flexibilização que permite aos trabalhadores titulares de contas vinculadas ao Fundo a possibilidade de efetuarem saques de até R$ 1 mil em suas contas até 15 de dezembro de 2022. O objetivo é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela Covid-19.

 

“A Caixa é o agente operacional do FGTS e nós faremos esse pagamento pelo aplicativo do Caixa TEM, ou seja, de maneira 100% digital. São 42 milhões de brasileiros que serão beneficiados num valor total de até R$30 bilhões”, enfatizou Pedro Guimarães, destacando ainda que “o calendário de pagamento começa no dia 20 de abril”.

 

Medida Provisória do Empréstimo Consignado

Já a Medida Provisória do Empréstimo Consignado amplia a margem deste tipo de empréstimo dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. Além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. As mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e entregar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.

 

“São medidas como essa que, literalmente, nós fazemos chegar os recursos lá na ponta, onde está a realidade dos nossos brasileiros mais sofridos”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

 

Decreto de Antecipação 13º salário

O presidente da República também assinou decreto autorizando a antecipação do pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação tem o objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022.

 

Ao todo, a medida injetará na economia cerca de R$ 56,7 bilhões. A antecipação não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

“Nós temos que dar ao aposentado e ao pensionista brasileiro três coisas: respeito, atenção e carinho porque, enquanto nós estávamos crescendo, eles sustentaram o Brasil”, disse o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.