PAINEL ECONÔMICO SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

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Crédito: Reprodução/Internet. Linha de transmissão da Eletrobrás.

“A verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas escapar das antigas.”

John Maynard Keynes

O Brasil é um país continental, com uma população acima de 210 milhões, o que certamente exige políticas responsáveis concernentes à gestão de energia elétrica, tanto no quesito geração, quanto distribuição, no possível racionamento e os valores cobrados ao consumidor final. Pensando em todos esses aspectos, o Governo trabalhou e obteve sucesso com a aprovação no Congresso Nacional (Câmara e Senado), da Medida Provisória 1.031, que autorizou o processo de privatização da Eletrobras, ainda no primeiro semestre de 2021. Transformou-se na Lei nº 14.182/ 2021, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, no último 13 de Julho. Tal medida busca aumentar a eficiência da empresa e trazer competitividade. Esta semana, em reunião extraordinária, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) aprovou o modelo de Desestatização da empresa.

 

A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob o controle acionário do Governo Federal e atua na geração, transmissão e distribuição, criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico. Hoje é responsável por 37% do total da capacidade de geração do país. Sua capacidade instalada é de 42.080 Megawatts e 164 Usinas, 36 Hidrelétricas e 128 Térmicas, sendo 2 Termonucleares. Possui mais de 58 mil km de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total malha nacional.

 

Na década de 1990, após reestruturação do setor energético, a empresa, no intuito de amortizar responsabilidades, criou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que atuam com mais especificidade políticas de regulação e fiscalização do setor. No final dos anos 2000 a atuação no exterior foi autorizada, com foco na América Latina.

 

No modelo, será feita reestruturação societária, antes da desestatização, para proporcionar alterações no Estatuto, que incluam regras para incentivar pulverização acionária e dificultar monopólio de controle, seja de um único acionista ou grupo, para tanto, fixou-se o teto de 10%. Empregados e aposentados da empresa e de suas subsidiárias terão prioridade na compra de ações. Como determina a Constituição Federal, o Governo Federal manterá o controle sobre a Eletronuclear e Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional.

 

 

Pessoas residentes no Brasil poderão adquirir as ações ofertadas de forma direta, ou indireta, por meio de cotas de Fundos Mútuos de Privatização, que podem ser adquiridas com recursos correspondentes de até 50% do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O teto para uso será de R$6 Bilhões. A empresa lançará outras ações no mercado primário, o que permitirá investidores privados.

 

A expectativa da companhia é elevar seu montante anual de investimentos, que atualmente, fica em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, para cerca de R$ 12 bilhões no médio prazo. Em consonância aos investimentos está a geração de empregos, estimados em 27 mil vagas. Oriundos da capitalização, a Eletrobras investirá R$ 6,7 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Madeira, Tocantins e Parnaíba, no reservatório de Furnas e na navegabilidade fluvial de Furnas. Além disso, R$2,1 bilhões serão destinados para a eficiência energética na Região Norte, segundo Gustavo Montezano, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Medidas como a desestatização de uma companhia gigante como a Eletrobras, têm impacto econômico positivo, especialmente, neste momento de instabilidade imposto pela pandemia. Atrair investimentos que multiplicarão em 3 a 4 vezes o atual, também implica dizer que o nível de empregabilidade, retorno através de impostos e aumento de receita. A receita líquida da empresa foi de R$8 Bilhões no primeiro trimestre de 2021, uma alta de 49% em comparação com o mesmo trimestre do ano passado. Os aspectos macroeconômicos como, por exemplo, inflação, PIB (Produto Interno Bruto), taxa de juros, estão norteando a direção dos caminhos não apenas da economia nacional, mas global. Portanto, todos os mecanismos para minimizar o aumento de contratempos no bolso e vida dos cidadãos, são válidos!