Uma CPI que nos remete a tragicomédia.

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Parece cômico, para não dizer trágico, temos uma CPI que deveria investigar crimes, ou supostos crimes, contra o desvio de dinheiro público, recursos que deveriam ter sido usados no combate de uma pandemia. Esta é considerada uma das maiores pandemias da história da humanidade, segundo a Revista Galileu, comparada inclusive a Peste Bubônica, Varíola, Cólera, Gripe Espanhola e Gripe Suína.

 

A pandemia deixa seu legado de devastação mundial, conforme os sites de contagem de contaminação e mortes pelo Covid 19. No site do Worldometers (https://www.worldometers.info/coronavirus/), estão registrados os Contaminados, 242.069.845 milhões, os Mortos, 4.924.213 milhões, e os Recuperados, 219.375.730 milhões, sendo que este último é pouquíssimo divulgado pela mídia Mainstream.

 

Na contenção da pandemia, o Governo Federal disponibilizou, até o momento, nos anos de 2020 e 2021, respectivamente, R$ 524,02 bilhões e R$ 89,75 bilhões de recursos federais ao combate da pandemia. Parte desse dinheiro federal foi transferido para os Estados e Municípios e deviam ter sido utilizados, exclusivamente, no combate à Covid 19.

 

No entanto, os mesmos Estados e Municípios, pelo menos alguns deles, não aplicaram corretamente tais verbas federais disponibilizadas pela União, alguns desses usaram verbas para pagamento de folha, compras de respiradores superavaliados, acessórios médicos, também, superfaturados, etc., além disso, ainda, constituíram o famoso Consórcio Nordeste, consoante a Revista Veja, que a Polícia Federal (PF) aponta o desvio de pelo menos R$ 4 bilhões de recursos públicos federais.

 

Tantos desvios do dinheiro federal ensejam a criação de um CPI especial, denominada CPI da COVID-19, com objeto determinado: desvio do dinheiro Público Federal. Supostamente alicerçada nas operações contra o desvio de dinheiro público federal da PF.

 

Parecia fácil as investigações e soluções dos desvios, porém, surge o primeiro ato cômico da história da CPI, e qual é? Ela foi criada pelo STF, mesmo sendo rejeitada pelo Presidente do Senado: “Os resultados da CPI pretendida não terão a aptidão de contribuir com o imediato combate à pandemia da Covid-19, objetivo que deve unir os parlamentares em ações e recursos para construir soluções eficazes e urgentes que salvem vidas e tragam vacinas para o Brasil”.

 

O segundo ato cômico da CPI, quem são os senadores que presidem e relatam? O presidente é Omar Aziz e o relator é o Renan Calheiros. Poderia passar horas e horas falando desses dois, mas a trajetória política deles falam por si. Temos noticiado na grande mídia escândalos e mais escândalos que remetem àqueles. Mas, não passarei em branco, o Relator da CPI passa, mais uma vez, pelo constrangimento de ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta propina de R$ 1 milhão da Odebrecht em 2012.

 

O terceiro ato, a comédia deu lugar ao trágico, temos uma CPI que informa o que é a “verdade”. A CPI conseguiu estabelecer quais são as “verdades” científicas, determinando, até mesmo, quais procedimentos médicos devem ser adotados pelos profissionais de saúde. Sabido de todos que em uma pandemia, com vírus novo, os devidos tratamentos foram feitos por observação e experiência médica, como aconteceu com a epidemia de H1N1, onde foram testados inúmeros tratamentos off-label até a criação da vacina específica, trágico não?

 

Nesse ato, ainda, tivemos vazamento de informações, que deviam ser sigilosos, e humilhação dos depoentes alinhados ao Governo Federal, com exposição da vida privada e fiscal de alguns destes, dentre eles médicos, com intuito, talvez, de devastar a vida pessoal sem qualquer motivo que justifique esses atos. Os vazamentos causaram estranheza nos Ministros do STF, “Lewandowski diz que causa estranheza que a presidência da CPI alegue dificuldades adicionais no que toca ao controle da confidencialidade dos documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, pois, como destacado, os elementos de prova não permanecem sob guarda de uma única autoridade pública” (https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/20/stf-determina-que-cpi-adote-providencias-apos-vazamento-de-dados-sigilosos.htm).

 

No quarto ato, o mais controverso de todos, existem suspeitas graves de corrupção e propina envolvendo a compra de vacinas, mas, pasmem, foi criado o tipo legal de corrupção ou propina sem qualquer saída de dinheiro público. Os doutrinadores do Direito, Contabilidade, Administração Pública, etc., terão de abrir um capítulo nos seus livros e terão de explicar a nova modalidade de crime contra o Erário, talvez na parte referente às fases da despesa pública, onde não saiu um centavo sequer dos cofres, mas a tipificação penal incorreu. Os ordenadores de despesa pública terão de acrescentar uma nova modalidade em suas fases, porque empenhar agora é considerado crime.

 

Por fim, sem mais delongas, o quinto ato, em quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões (Agência Senado), com final infeliz, produziu um relatório que pedirá o indiciamento de mais de 70 pessoas, pelo crime de? O tal relatório foi vazado mesmo antes de sua leitura final, adiando sua votação em meio a divergências dentro do G7. O racha ocorreu em razão do vazamento e pela imputação ao presidente Jair Bolsonaro o crime de genocídio contra povos indígenas, sem qualquer conexão entre o tipo penal e os fatos que incriminem o Governo Federal.

 

Voltamos para “o parece cômico, para não dizer trágico”, temos uma CPI que deveria investigar crimes contra o desvio de dinheiro público, recursos que deveriam ter sido usados no combate de uma pandemia, mas não o fez, pelo contrário, usou a CPI como palanque político, gastando recursos públicos federais que poderiam ter sido utilizado para benefícios reais da população brasileira.

 

Em resumo, “a CPI encerra junto com a esperança dos brasileiros de ver a justiça sendo feita, sobretudo em estados onde há não apenas indícios, mas provas de desvios de recursos destinados a pandemia. Quantas vidas perdemos em consequência desses roubos? A depender do G7, jamais saberemos (Senador Marcos Rogério)!”

 

Prof. Luiz Marcelo Cabral.

Visão Pátria.